Atuação de Soldado Alcivan repercute em todo o Estado

Alcivan contesta números do Governo

Em resposta às declarações da SECOM-TO, Secretaria de Comunicação do Tocantins, que alega ter investido mais 264 milhoes de reais em Araguaina, o vereador Soldado Alcivan fez duras críticas ao governo atual desafiando-os para que mostrasse aonde esses recursos foram aplicados.

A resposta do Vereador Soldado Alcivan de Araguaina(TO), causou grande repercussão na imprensa local e no site do jornalista Cleber Toledo, o site de política mais atuante do Estado do Tocantins, veja matéria na íntegra:

Vereador de Araguaína “desafia” governo do Estado a mostrar obras que “diz ter feito”
30/03/09 18h49

Da Redação

O vereador Soldado Alcivan (PP), de Araguaina, disse nesta segunda-feira, 30, em material encaminhado ao Portal CT, que “discorda veementemente” das afirmações do governo do Estado sobre o valor de investimentos feitos em Araguaina.

Segundo ele, o governo estadual tem sido, “no mínimo, insensato em suas afirmações”, ao dizer que investiu cerca de R$ 264 milhões no município. A informação da Secretária de Comunicação (Secom) foi publicada no Portal CT na sexta-feira, 27.

"Isto equivaleria a mais de R$ 3,5 milhões por mês em sua administração. Se um terço disto fosse verdade Araguaina não teria um único problema hoje. Eu desafio o governador a mostrar os números e as obras que ele diz ter feito aqui”, afirmou o vereador. Conforme Alcivan, durante a administração de Marcelo Miranda (PMDB) ele fez “duas obras” em Araguaína: a duplicação da Avenida Filadélfia, que, de acordo com o vereador é conhecida como “avenida da morte”; e o Estádio Mirandão. “Que até agora ninguém sabe o quanto ele gastou”, disse.

O vereador criticou inclusive, a localização do estádio, na BR-153, que segundo ele, colocaria em risco a vida dos esportistas.” É uma obra de qualidade questionável. As arquibancadas já acumulam poças d´água em dias de chuva, uma péssima visibilidade, as pessoas que se sentam nas primeiras bancadas não conseguem assistir ao jogo”, afirmou. O vereador disse ainda que a adminstração do Estado “vive de ações emergenciais”, por não ter programa de governo nem planejamento. “É uma irresponsabilidade da Secom "plantar noticias" e números sem poder comprová-los. Ao misturar números e ações do Governo Federal para justificar o seu governo, um governo pífio e sem obras, o governo do Estado mostra o seu desespero”, declarou.

Ele diz que durante o período, foram feitos “apenas dois” convênios com a ex-prefeita Valderez castelo Branco (PR): uma na área de habitação - 100 casas -, e 100 mil metros de asfalto. “Quase nada para uma cidade do porte de Araguaina”. Sobre Investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Programas Sociais, Soldado Alcivan afirmou que o governo estadual “foi apenas mero repassador de verbas do governo federal”. “AS 200 casas que ele veio inaugurar nesta semana são do PSH [Programa de Subsídio à Habitação] verbas oriundas CEF -Caixa Econômica Federal - em convênio com o MNLM- Movimento Nacional de Luta pela Moradia - e os terrenos doados pela prefeita Valderez. O trevo e a rotatória da BR 153, construído pelo DNIT - órgão Federal com verbas federais - é uma emenda de bancada do senador João Ribeiro (PR)”, disse.

Requerimento do Vereador Alcivan favorece servidores do legislativo municipal

Alcivan fez calculos de taxas e concluiu que havia prejuizo para os funcionarios da CAsa.



Após minuciosa pesquisa junto aos bancos da cidade Araguaina, sobre a cobrança de juros nos empréstimos consignados em folha, Vereador Alcivan, constatou que o Banco do Brasil local, praticava a cobrança de juros diferenciados, com valor majorado para os funcionários da Câmara Municipal. Causando prejuízos e perdas financeiras a todos os servidores, inclusive aos vereadores.

De imediato o Vereador solicitou em regime de urgência, fazer gestão junto ao BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA 0638-6 – ARAGUAINA – TO, para negociar junto ao gerente daquela unidade redução de taxas de empréstimos em folha para os funcionários públicos da Câmara Municipal de Araguaina, ou mesmo taxas diferenciadas, no mínimo, nos mesmos patamares dos funcionários da Prefeitura Municipal de Araguaina..

O Vereador Alcivan ressaltou em seu pronunciamento que o pedido se justificava por ser uma questão de mercado e do interesse de todos os parlamentares e dos servidores da Casa e, consequentemente, da sociedade Araguainense. Atualmente, o Banco do Brasil S/A, está praticando taxas diferenciadas para um mesmo segmento de mercado: o do funcionalismo público municipal. Nada justifica o fato do funcionário público do Executivo municipal ter taxas de juros bem abaixo daquelas praticadas contra o funcionário público do Legislativo municipal. Pois, ambas as categorias de servidores percebem quase a mesma faixa salarial. Percebe-se aí um tratamento diferenciado por parte da Instituição financeira. Tratamento este que não se amolda aos dias de hoje e, muito menos, no momento de crise mundial econômica em que estamos vivendo. Alcivan fez menção a LULA, dizendo: “ É preciso fazer valer o pedido que faz o Governo Federal nos últimos dias, de buscar mecanismos para baixar os juros exorbitantes que são cobrados pelos Bancos. Uma boa iniciativa desta Casa seria começar negociando a diminuição das taxas de juros cobrados de seus servidores”. – concluiu o vereador.
Março27/ 2009

Babaçulândia economiza energia e o combustível como protesto

Vereador Soldado Alcivan de Araguaina e Prefeito Alcides de Babaçulândia

O Vereador Soldado Alcivan, de Araguaina, levou seu apoio incondicional ao prefeito de Babaçulândia(TO), pelo seu gesto de repúdio, protestando contra a redução do FPM às prefeituras. " Tenho acompanhado a luta do Prefeito Alcides, conheço a sua seriedade, sei da sua capacidade administrativa, pois desde o primeiro dia de sua administração já havia fechado o expediente para colocar a casa em ordem e, agora mais uma vez dá essa demonstração de ousadia e coragem, para que o povo de Babaçulândia não venha a sofrer as consequencias mais tardes." explanou o vereador.

A notícia repercutiu no Site do joranlista CLEBER TOLEDO, endereço eletronico htpp://clebertoledo.com.br Veja na integra:

26/03/09 18h17
Raimunda Carvalho
Da Redação

O prefeito de Babaçulândia, Alcides Rocha (PR), disse que fechou as portas da prefeitura nesta quinta-feira, 26, como forma de economizar energia e o combustível dos carros da administração. “O apoio foi em protesto contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o endividamento das Prefeituras com INSS", contou. Apesar do manifesto, a população do município não deixou de receber os serviços essenciais. “Neste primeiro dia de paralisação funcionou apenas a rede de saúde, educação, arrecadação e recolhimento de lixo”, esclareceu. Segundo ele, o manifesto tem como objetivo despertar no governo estadual atitudes políticas para resolver os problemas dos municípios. (Portal Cleber Toledo)

Mais educação, esporte e cidadania.

Ver. Alcivan e jovens da comunidade Setor Teresa Hilário

O Vereador Alcivan, foi convidado pela População do Setor Teresa Hilário Ribeiro, para que ficasse ciente e tomasse providências no sentido de minimizar os problemas enfrentados por aquela comunidade. Alcivan compareceu in loco, ouviu as reivindicações e não perdeu tempo. Protocolou requerimento com pedido de REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CÉSAR DELMINO BARBOSA EVANGELISTA, encaminhado Senhor Prefeito Municipal FELIX VALUAR DE SOUSA BARROS, solicitando todo empenho possível no sentido de efetuar as providências necessárias para atender a comunidade do Setor Tereza Hilário Ribeiro.
Atualmente a quadra de esporte da Escola Municipal Dr. César Delmino no Tereza Hilário Ribeiro, possui dois períodos de atividades, manhã e tarde. A estrutura física da quadra é insuficiente para atender a prática de esporte daqueles alunos. Além de apresentar vários problemas na infra-estrutura, manutenção na rede elétrica, possui iluminação precária dentro e fora da quadra provocando insegurança aos pais e alunos.
Soldado Alcivan, justificou o seu pedido dizendo que “a reforma é urgente, pois o alambrado de tela que a protege e a pintura da quadra está em péssimo estado de conservação conforme observei. A cobertura será de grande importância para o desenvolvimento do esporte, - continuou o Vereador - bem como o desenvolvimento dos alunos, pois no período chuvoso, estes ficam impossibilitados de utilizar a quadra causando assim um transtorno à comunidade local e aos professores. Com a reforma, também, estaremos ajudando não só a escola, mas toda aquela comunidade e setores circunvizinhos. Uma vez que ali se desenvolve um verdadeiro projeto social e esportivo, com menores, voluntariamente, e a céu aberto, explicou.
Segundo o Vereador, a implementação da reforma e cobertura deste núcleo de ensino é um meio de valorizar a comunidade escolar e resgatar a dignidade humana. Diante do exposto, solicitou dos seus ilustres pares a aprovação do pedido no que foi atendido.
Março de 2009.

Soldado Alcivan assume compromisso com moradores do Setor Vitória

Vereador Alcivan é recebido pelos moradores em perigo.

Diante da omissão da Prefeitura e dos órgãos responsáveis pela regularização fundiária em Araguaina, o vereador Soldado Alcivan assumiu compromisso de lutar junto com os moradores do SETOR VITÓRIA pela regularização de suas moradias. “Estarei lado a lado com vocês, pois já passei pelas mesmas dificuldades que vocês estão passando hoje. Vamos regularizar a Associação de Moradores e pedir a suspensão da liminar de reintegração de posse e fazer gestão junto ao prefeito para resolver essa questão, vocês não estão sós nessa luta, eu estarei com vocês! Este é o meu compromisso.” Ressaltou o vereador.
“As famílias que vivem no SETOR VITÓRIA, principalmente, os antigos moradores, há muito tentam regularizar a situação, além disso, o representante legal da imobiliária citada, também não tem Registro dos lotes, e entrou na Justiça para reintegração de posse dos loteamentos”. informou o senhor Francisco, morador, 54 anos. "Nós não temos a intenção de morar sem pagar, mas queremos pagar para quem é de direito e nós não sabemos quem é o dono desses terrenos", contou outra moradora, indignada.
Outro ponto levantado pela população é o fato de a Prefeitura não divulgar documentos que comprovem, de fato, a quem pertence a área loteada. A população realizou uma caminhada até a porta da Prefeitura para falar com o Prefeito Valuar de Barros, porém este não os recebeu. "É lamentável a atitude do prefeito que foi eleito com o nosso voto e agora se esconde do povo"- Disse a moradora Maria José, em prantos. Já, José Araujo, comerciante, disse: "Nós queremos saber de quem é a área, mas quando fui buscar uma cópia do documento, me informaram que eu não era o proprietário e não tinha direito ao papel. Por que a Prefeitura não se manifesta? Pelo menos saberíamos a quem recorrer para negociar a nossa dívida", sugeriu Araújo. "Todo mundo aqui é chamado de invasor ou comprador de má fé e nós não somos nada disso. Temos direito de nos defendermos e isso está sendo negado", contou.
Sensibilizado com o problema da comunidade do Setor Vitória o vereador Soldado Alcivan, acionou sua assessoria jurídica e participou de uma reunião com os moradores e o advogado Dr. Fabricio, na tarde do último sábado, e informou-lhes que já protocolou audiência com o prefeito da cidade em caráter de urgência, alertando para a grave situação de risco quanto a questão da regularização fundiária do bairro.

PMs x Estado: O outro lado da Informação

Soldado Alcivan e o advogado Auri -Wulange Ribeiro

Dando prosseguimento, à busca da verdade no que se refere à falta de informações sobre a campanha salarial dos PM´s e sobre o imbróglio da indenização, o Vereador Soldado Alcivan(PP), foi à Palmas e conversou com o advogado da Associação de Cabos e Soldados, Dr. Auri-Wulange Ribeiro Jorge.

No encontro entre os dois, o representante legal dos militares no processo, parabenizou o Vereador e externou sua sincera e profunda admiração, "sinto-me feliz e honrado em ter como companheiro uma pessoa do seu caráter e moral, sei de sua incansável luta em defesa dos militares de Araguaina e da sociedade em geral, peço a nosso Deus que te dê coragem para continuar lutando em busca de melhorias para aqueles que mais precisam, peço também que nunca esqueça sua raízes que é a Policia Militar", enfatizou Wulange.

Inicialmente, Ribeiro rebateu as declarações do Comandante Albuquerque quanto às Associações de representação dos Policiais militares e reafirmou que ela( a Associação) é quem melhor representa os interesses da tropa.

O advogado passou sucintamente um breve relatório, da questão que transcrevemos abaixo:

1 - O Mandado de Segurança nº 698/93, beneficia cerca de 6.000(seis mil) policiais e bombeiros militares ativos, inativos e pensionistas;

2 – Parte desse contingente se encontrava na PM e BM no ano de 1993 e outros ingressaram depois. Ou seja, todos aqueles que ingressaram até o ano de 2005, visto que, os subsídios foram regularizados no dia 1º de junho de 2006, quando foi resolvido um dos objetos do processo no percentual de 15,48%, que foi a reposição salarial paga amigavelmente.

3 – O valor estimado da dívida reina em torno de R$ 500.000.000,00(quinhentos milhões de reais).

4 – Muitas pessoas receberão proporcional ao tempo em que se encontra ou que estiveram na PM e BM.

5 – O MS 698/93, foi impetrado no dia 30 de junho de 1993, em face do Sr. Governador ter dado aumento de 100% para o Comandante Geral e não repassado aos demais militares, os quais eram vinculados.

6 – Pois bem, até ter sido regularizado os subsídios no dia 1º de junho de 2006, todo militar recebia os subsídios a menor do que deveria receber. Daí o fato de todos terem o direito a receber mesmo quem não estava em 1993 na PM e BM.

7 – O MS foi provido no TJ/TO, em maio de 1995 com efeito erga omnes, e o Estado propôs Recurso Especial e Extraordinário, sendo que o Recurso Especial foi improvido e o Extraordinário foi negado seguimento.

8 – Em 17 de março de 2004 transitou em julgado e o processo retornou para o TJ/TO;

9 – Em junho de 2004, propôs a execução ocasião em que a Desa. Jacqueline Adorno mandou cumprir de pronto a reposição caso houvesse meios orçamentários e CITAR o Estado para opor embargos quanto à indenização(retroativos);

10 – o Estado não opôs embargos;

11 – Em 30 de março de 2006, houve acordo com o Estado quanto ao pagamento da reposição a qual foi para folha de pagamento no dia 1º de junho de 2006;


Auri-Wulange, observou que estranhou a conduta do Governador e do Comando da Polícia Militar, em não cumprirem a decisão judicial, e não se pronunciarem sobre o caso. informou que neste mesmo período a Desa. Dalva Magalhães deu uma decisão encolhendo o alcance do MS, ocasião em que houveram recursos e o TJ/TO, por unanimidade julgou improcedente o pleito do Estado e lhe imputou uma multa de 0,3% por agir de forma meramente protelatória.

Lembrou ainda que, O Estado tinha até, por força de decisão judicial, até data de 26/02/2009, para apresentar os cálculos , e nao o fizeram, e que eles já gastaram quase meio milhão para sua elaboração através de consultorias e auditorias e etc.

O advogado informou ainda que em virtude do estado não ter apresentado os cálculos, nos iremos entrar com uma reclamação pedindo a intervenção no Estado por descumprimento de decisão e para garantir a autoridade das decisões judiciais, pois volto a afirmar este governo não cumpre acordo e não respeita decisões judiciais.