SOLDADO ALCIVAN E ASMIR EM AUDIÊNCIA COM MARCELO MIRANDA

Gov. Marcelo Miranda, Soldado Alcivan, e representantes da ASMIR

No dia 08 de março de 2009, o Vereador Soldado Alcivan, mais uma vez esteve em audiência com o Governador do Estado Marcelo Miranda. Juntamente com os representantes da ASMIR – Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins - composta por militares detentores de mandatos eletivos (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores), discutiram importantes reivindicações atinentes à categoria militar.
Na ocasião o presidente da ASMIR, Capitão Sulino dos Santos, ouviu do Governador do Estado um balanço da real situação da situação econômica do país e em especial do Estado do Tocantins, que segundo o Governador não é uma situação boa. Diante da negativa do Governador o Vereador Soldado Alcivan, pediu a palavra e perguntou ao Governador que noticia daria a tropa? Pediu mais empenho do Governador; e que este se mostrasse mais sensível aos problemas da Policia Militar do Estado do Tocantins, lembrou-lhe do apoio incondicional que a polícia Militar deu à sua campanha a época das eleições, deixando claro ao Governador que o efetivo militar do Estado encontrava-se desmotivado e sem esperanças.
O governador depois de ouvi-los, adiantou alguns pontos reivindicados:

- Quanto à EXTINÇÃO DA TABELA N°1, que define o subsídio e pensão dos militares transferidos para a Reserva Remunerada ou faleceram antes do ano de 2005. (Direito já reconhecido pela justiça – MS n° 3498/2006):
O governador esclareceu que cumprirá a decisão judicial e que está extinta a tabela n°1, e fará as adequações, conforme decisão judicial.

- Quanto à promoção pelo Critério de trintenariedade de 14 militares da Reserva Remunerada, que preenchem os requisitos e não foram promovidos na oportunidade em que passaram para a inatividade. (direito também já reconhecido pela Justiça – Ação Declaratória n° 7027-7/2006).
O Governador também acatou esta reivindicação e assumiu o compromisso de regularizar a situação dos envolvidos.

- Quanto ao REAJUSTE salarial com progressão horizontal, incluindo os inativos e pensionistas, conforme tabela elaborada pelo Comando da policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins:

“Nós queremos solucionar o problema”. Sem dizer como. E disse mais adiante: “O Reajuste é complicado agora; segundo levantamento do Secretário de Planejamento do Estado, Jose Augusto, o motivo é sabido de todos: a crise econômica mundial”. Disse o governador. O Procurador Geral Sr. Hércules, adiantou que um dos motivos seria que em breve eles teriam que realizar a negociação sobre a indenização o que abalaria a economia do Estado.

- Quanto ao cumprimento da Sentença Judicial exarada pelo Mandado de Segurança n° 698/93. (popular indenização dos militares)
O Governador adiantou que até o dia 30/04/2009, receberá a conclusão da Auditoria contratada e convocará os Militares para a negociação.

Após a audiência o Vereador Soldado Alcivan, reuniu-se com os representantes da ASMIR, para avaliarem o resultado efetivo da reunião com o governador e concluíram que a reunião foi proveitosa, pois das quatro reivindicações, três foram atendidas. No entanto, concluíram também que não há motivos para comemorarem, pois mais uma vez saíram com apenas promessas; e que continuarão atentos, lutando pelo justo reajuste que a tropa reivindica e merece. A luta não pode parar. Recomendou que todos se reunissem com a tropa passassem as informações, analisassem com bastante cautela para poderem tomar outras providencias.

PMs x Estado: O outro lado da Informação

Soldado Alcivan e o advogado Auri -Wulange Ribeiro

Dando prosseguimento, à busca da verdade no que se refere à falta de informações sobre a campanha salarial dos PM´s e sobre o imbróglio da indenização, o Vereador Soldado Alcivan(PP), foi à Palmas e conversou com o advogado da Associação de Cabos e Soldados, Dr. Auri-Wulange Ribeiro Jorge.

No encontro entre os dois, o representante legal dos militares no processo, parabenizou o Vereador e externou sua sincera e profunda admiração, "sinto-me feliz e honrado em ter como companheiro uma pessoa do seu caráter e moral, sei de sua incansável luta em defesa dos militares de Araguaina e da sociedade em geral, peço a nosso Deus que te dê coragem para continuar lutando em busca de melhorias para aqueles que mais precisam, peço também que nunca esqueça sua raízes que é a Policia Militar", enfatizou Wulange.

Inicialmente, Ribeiro rebateu as declarações do Comandante Albuquerque quanto às Associações de representação dos Policiais militares e reafirmou que ela( a Associação) é quem melhor representa os interesses da tropa.

O advogado passou sucintamente um breve relatório, da questão que transcrevemos abaixo:

1 - O Mandado de Segurança nº 698/93, beneficia cerca de 6.000(seis mil) policiais e bombeiros militares ativos, inativos e pensionistas;

2 – Parte desse contingente se encontrava na PM e BM no ano de 1993 e outros ingressaram depois. Ou seja, todos aqueles que ingressaram até o ano de 2005, visto que, os subsídios foram regularizados no dia 1º de junho de 2006, quando foi resolvido um dos objetos do processo no percentual de 15,48%, que foi a reposição salarial paga amigavelmente.

3 – O valor estimado da dívida reina em torno de R$ 500.000.000,00(quinhentos milhões de reais).

4 – Muitas pessoas receberão proporcional ao tempo em que se encontra ou que estiveram na PM e BM.

5 – O MS 698/93, foi impetrado no dia 30 de junho de 1993, em face do Sr. Governador ter dado aumento de 100% para o Comandante Geral e não repassado aos demais militares, os quais eram vinculados.

6 – Pois bem, até ter sido regularizado os subsídios no dia 1º de junho de 2006, todo militar recebia os subsídios a menor do que deveria receber. Daí o fato de todos terem o direito a receber mesmo quem não estava em 1993 na PM e BM.

7 – O MS foi provido no TJ/TO, em maio de 1995 com efeito erga omnes, e o Estado propôs Recurso Especial e Extraordinário, sendo que o Recurso Especial foi improvido e o Extraordinário foi negado seguimento.

8 – Em 17 de março de 2004 transitou em julgado e o processo retornou para o TJ/TO;

9 – Em junho de 2004, propôs a execução ocasião em que a Desa. Jacqueline Adorno mandou cumprir de pronto a reposição caso houvesse meios orçamentários e CITAR o Estado para opor embargos quanto à indenização(retroativos);

10 – o Estado não opôs embargos;

11 – Em 30 de março de 2006, houve acordo com o Estado quanto ao pagamento da reposição a qual foi para folha de pagamento no dia 1º de junho de 2006;


Auri-Wulange, observou que estranhou a conduta do Governador e do Comando da Polícia Militar, em não cumprirem a decisão judicial, e não se pronunciarem sobre o caso. informou que neste mesmo período a Desa. Dalva Magalhães deu uma decisão encolhendo o alcance do MS, ocasião em que houveram recursos e o TJ/TO, por unanimidade julgou improcedente o pleito do Estado e lhe imputou uma multa de 0,3% por agir de forma meramente protelatória.

Lembrou ainda que, O Estado tinha até, por força de decisão judicial, até data de 26/02/2009, para apresentar os cálculos , e nao o fizeram, e que eles já gastaram quase meio milhão para sua elaboração através de consultorias e auditorias e etc.

O advogado informou ainda que em virtude do estado não ter apresentado os cálculos, nos iremos entrar com uma reclamação pedindo a intervenção no Estado por descumprimento de decisão e para garantir a autoridade das decisões judiciais, pois volto a afirmar este governo não cumpre acordo e não respeita decisões judiciais.

Alcivan na busca pelos direitos dos policiais militares

O Vereador Soldado Alcivan (PP), apelou nesta quinta-feira (19) às lideranças representativas da Polícia Militar do Estado do Tocantins, tanto ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Cel. Joaidson Torres de Albuquerque, como aos Representantes da Associação de Cabos e Soldados da PM do Tocantins, para que atentem para as "aflitivas condições salariais dos policiais militares tocantinenses".

Segundo o vereador, levantamento informal feito por um grupo de policiais de Palmas e Araguaina, mostram um descontentamento geral da tropa, face a falta de informações sobre a campanha salarial dos PM´s e sobre o imbróglio da indenização.
De acordo com Alcivan, Após o aumento salarial para a categoria dos policiais civis, a moral da tropa abateu-se mais ainda, pois esta, reclama da falta de informações. “Recentemente - lembrou o parlamentar do PP - houve inúmeras manifestações por parte da dos PMS, greve de fome, outdoors na capital, um jogo de informações e o acirramento de liminares na justiça, acredito que estas manifestações estejam tentando sensibilizar o governo para a questão que se encontra atualmente em estado crítico.”
Com o objetivo de buscar informações oficiais dos dois lados da questão, o Vereador fez gestão junto ao Quartel Geral da PM, foi recebido pelo Comandante Geral e ouviu deste, que “todos os esforços estão sendo envidados, para a resolução da questão salarial e sobre a questão das indenizações. Sempre observando a forma legal, com justiça e serenidade”, enfatizou o Coronel.
Sobre a questão da Indenização o Comandante informou que uma Instituição de Auditoria foi contratada pelo Governo do Estado, para efetuar os cálculos, uma vez que não se trata de um cálculo linear e sim de cálculos individualizados. Tão logo, estes cálculos estejam prontos o Governador sentará com a categoria para buscar caminhos negociáveis para cumprir a determinação judicial.
No que concerne, a questão salarial, o Coronel informou que foi enviado a proposta de aumento salarial para o governo e, que as negociações estão dentro da normalidade, aguardando a resposta ou contra-proposta do governo para que esta seja encaminhada a Assembléia Legislativa .

Entenda o caso

A pendência da indenização dos policiais militares segue desde 1993 nos corredores da Justiça. O caso já tramitou no STJ e STF, inclusive tendo transitado em julgado. O imbróglio originou-se do fato de que o comandante geral da PM tinha salário de secretário de Estado, sendo que o coronel recebia 90% do salário do comandante, que era base para todas as graduações e postos da PM. Como em 1993 o Governo Avelino concedeu 130% de aumento para todos os secretários, isso gerou o famoso “efeito cascata”, que Avelino tentou derrubar sem sucesso através de medida provisória.