Soldado Alcivan vai novamente à Brasilia defender os interesses da PM Tocantinense

Soldado Alcivan e a caravana de policiais do Estado do Tocantins

No dia 22/02/2010, o Vereador Soldado Alcivan e uma caravana de policiais estiveram em Brasília lutando pela aprovação da PEC300.
No entanto, a proposta não entrou em pauta. Mas isto não trouxe desânimo para a categoria. Que bradou no Congresso Nacional e o hino nacional brasileiro foi cantado por mais de 10.000 policiais de todo o Brasil. A PEC volta a tramitar na Câmara dos Deputados no dia 01 e 02 de março de 2010, e o vereador Soldado Alcivan já articula com as principais lideranças da PM Tocantinense para que a caravana de PMs do Tocantins esteja presente.
A PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende igualar os salários dos militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função. Veja a tabela salarial da PMDF:

Coronel ----------------- 15.355,85

Tenente Coronel ----- 14.638,73

Major ------------------- 12.798,35

Capitão ----------------- 10.679.82

1º Tenente ------------- 9.283,56

2º Tenente ------------- 8.714,97

Aspirante -------------- 7.499,80

Sub Tenente ----------- 7.608,33

1º Sargento ------------ 6.784,23

2º Sargento ------------ 5.776,36

3º Sargento ------------ 5.257,85

Cabo ---------------------- 4.402,17

Soldado 1a. Classe ---- 4.129,73

Soldado 2a. Classe ---- 3.031,38

Para ajudar a acelerar o processo de votação da PEC, é de extrema importância que você militar, sua família e seus amigos liguem para o 0800 619 619 - telefone da Câmara dos Deputados em Brasília -, e diga ao atendente que deseja que a PEC 300 seja aprovada. Peça ao atendente que envie a sua mensagem para todos os deputados da Câmara, especialmente para o presidente da casa. Também é importantíssimo que você participe da mobilização a favor da PEC: Audiências, passeatas, carreatas... Não há luta sem vitória e, como diz o Dep. Major Fábio (relator da proposta), não há jogo sem pressão.
No Tocantins, por exemplo, o salário de um soldado é de R$ 1.700,00. Em Brasília, para exercício da mesma atividade o soldado de 2º classe ganha R$ 3.031,38. Recentemente, por meio de uma decisão do governador Carlos Henrique Gaguim, os vencimentos dos militares vão ganhar reajuste. Para julho deste ano o ganho mensal vai para R$ 1.920,00 e deve chegar a R$ 2.800,00 nos próximos dois anos
Não preocupe se o seu Estado terá condições de arcar com o piso, pois a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. Há uma amenda dentro da PEC 300 que prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional. Portanto, Esse fundo apenas será estendido para todos os Estados.

Pronunciamento de Alcivan no Encontro Estadual do PP em Palmas

Alcivan discursa em Palmas no Encontro Estadual do PP

Ao Eterno Governador deste Estado Sr. Jose Wilson Siqueira Campos,
Senhores parlamentares e membros do Diretorio Nacional do Partido Progressista..
Exmo. Sr Vereador CAvalcante!
Senhores dirigentes estaduais e municipais do PP, a quem eu saúdo na pessoa do meu Amigo Dep. Federal lázaro Botelho.
Nobre representante do Diretorio Metropolitano de Palmas Dra. Micheline.
Imprensa!
Senhoras e Senhores!
Boa noite!!!

Cumprimento os progressistas de todo o País, reunidos hoje, neste encontro Estadual, agradecendo a confiança depositada no Dep. Federal Lázaro Botelho que assumiu a presidência do PP e tem demonstrado, através de uma liderança madura, serena, sem radicalismos, que obteve êxito em sua missão de conduzir o nosso partido e transformado-o em um dos mais importantes partidos do Estado do Tocantins.

O Tocantins passa por um momento político melindroso, que exigirá de cada um de nós, mais do que em qualquer outro tempo, o exercício dos melhores valores que formam a gênese do PP, a responsabilidade pública, a solidariedade política, o desprendimento e, ao mesmo tempo, a coragem para o enfrentamento dos grandes problemas, neste difícil momento de crise por que passa o nosso estado.

Lembro que no dia 02 de abril deste ano, tive a oportunidade de participar da Convenção Nacional do PP, em Brasília, e naquela ocasião gravei comigo as palavras do Sen. Francisco Dorneles, que nos disse: “nós temos condições de ser o maior partido do Brasil, no entanto, queremos ser o melhor partido do Brasil”. E reafirmou seu compromisso democrático, dizendo que iria visitar todos os diretórios estaduais acrescentando, “quero todos os vereadores; e que cada membro do partido se sinta presidente junto comigo”.

Fica evidente com a presença de tantos líderes, e cada um de vocês aqui nesta noite, que essa é um Encontro que ultrapassou os limites partidários. É um Encontro daqueles que amam o Tocantins.

Acredito que o Partido Progressista dá uma grande demonstração de unidade e vai continuar o seu trabalho sério, defendendo aqueles princípios básicos do seu estatuto, o crescimento econômico sustentado, com maior geração de emprego, com maior geração de renda, com mais justiça social, com melhor remuneração da força de trabalho.

É um momento em que poderíamos nos vangloriar, festejar esse momento democrático, no entanto, nós devemos aproveitar este encontro para reafirmarmos nosso compromisso para com o povo. E jamais nos esquecermos que o povo so pode celebrar a vida se tiver, comida no prato, educação, saúde, moradia, trabalho, enfim, dignidade. E por isto precisamos conscientizar-nos que seminários, convenções e encontros como estes, tenham o objetivo de reafirmarmos o nosso compromisso de honrar com as promessas, que fizemos em nossas campanhas.

Termino minhas palavras dirigindo-me aos novos filiados, , deixo-lhes a mensagem de que a tarefa é árdua, mas juntos podemos muito mais, em especial a ex-prefeita de Araguaina, Walderez Castelo Branco, que está preparada para assumir qualquer cargo neste estado, seja bem vinda ao Partido Progressista!! A cada líder presente aqui nesta noite, cada cidadão, cada participante deste evento o meu muito obrigado!!!

"Diretas Já!" O movimento cresce no Tocantins.

Alcivan fala sobre o movimento Diretas Já

Cresce vertiginosamente o movimento pelas DIRETAS JÁ NO TOCANTINS, este é o resultado do levantamento feito pela assessoria do Vereador Soldado Alcivan(PP), de Araguaína. “O movimento já atinge a todo o estado do Tocantins, estamos com um número considerável de assinaturas e vamos realizar mais dois grandes eventos em nível estadual, para que se dê a publicidade necessária que o evento exige. Como o disse o Dr. João Rigo, Juiz de Direito de Araguaina que participou do evento em Araguaina, nós também acreditamos na sensibilidade da justiça eleitoral e vamos reverter a decisão sobre a forma de eleições que tem que ser feita pelo povo!” exclamou o vereador.
Segundo um breve relato da assessoria do vereador, o movimento pelas eleições diretas no Tocantins foi lançado, há duas semanas em Palmas, na feira coberta da 304 Sul. O movimento foi organizado pela Associação dos Pioneiros de Palmas, juntamente com associações comunitárias, profissionais liberais, líderes políticos, sindicatos classistas, empresários e partidos políticos. Em todos os lugares o mote do movimento defende que “todo o poder emana do povo e que devemos lutar por uma democracia plena através de eleição direta". Ainda conforme a entidade, a bandeira do movimento é "mobilizar a população do Estado do Tocantins para lutar por seus direitos constitucionais de poder eleger o seu governador".
O Vereador Cavalcante(PP) de Palmas, afirmou em seu depoimento que: “A discussão de candidaturas e de sucessão deve passar pelo crivo do povo, visto que num sistema presidencialista como o nosso, onde vivemos em uma democracia plena, deve-se sempre em todas as instâncias do Executivo, contar com acompanhamento e a decisão do voto do povo, para que não haja dúvidas do resultado, e para que se tenha uma representação verdadeira dos interesses desta população”.
Na semana passada, quarta-feira 12, Foi a vez do Norte do Estado se pronunciar. O auditório da Câmara Municipal de Araguaina esteve lotado, por importantes lideranças comunitárias , sindicalistas, presidentes de bairros, políticos e principalmente por populares, para lançarem o movimento Diretas Já, que defende o direito do povo escolher o próximo governador do Estado do Tocantins, que irá substituir o governador cassado Marcelo Miranda (PMDB).
Segundo um dos lìderes do movimento em Araguaina, o vereador Soldado Alcivan, esta é a prova maior de que o movimento começa a ganhar corpo e consistência de forma espontânea e natural, è o povo se manifestando e exercendo a cidadania.
Em Colinas do Tocantins, a comunidade também compareceu em massa para o lançamento do movimento “Diretas Já no Tocantins", junto com lideranças políticas da cidade como a ex-prefeita Maria Helena e o presidente da Câmara Municipal de Colinas, além de políticos das regiões. Estiveram presentes apoiando o evento, o Vereador Soldado Alcivan(PP) de Araguaina, o Dep. Federal lázaro Botelho(PP), o representante do dep. Federal Eduardo Gomes (PSDB) Sebastião Toquinho, o ex-prefeito de Babaçulândia, Agimiro Costa(PSDB), o atual prefeito de BAbaçulandia Alcides Filho (PP) e o ex-presidente da Câmara municipal Xambioá, Paulinho do Banco.
No dia 21, foi a vez do Sul do Estado mostrar a sua indignação e fazer seu protesto. Lideranças políticas da União do Tocantins (UT) se reuniram na sexta-feira (21), em Dianópolis, na região sudeste do Estado, a favor das “Diretas Já”. O movimento também defendeu a participação popular para escolha do novo governador do Tocantins para o mandato “tampão”.
Em Dianópolis, o encontro foi organizado pelo vereador Ferdinando (PV) e vai contar com a presença do deputado estadual Marcelo Lelis (PV), do próprio prefeito do município, José Salomão (PT), entre outros correligionários e simpatizantes do movimento.
Já na segunda feira (24), a reunião das autoridades políticas a favor das “Diretas Já” acontece em Gurupi, na região sul do Estado. Empresários e representantes de diversos segmentos sociedade devem participar do movimento. Na capital da amizade, onde o evento é coordenado pelo presidente da Câmara o vereador Jonas (PV), a mobilização pretende ser ainda mais ampla com a realização de um “showmício”.

Em entrevista a TV local em Araguaína Soldado Alcivan, finalizou: "Como se vê, é um movimento que cresce vertiginosamente, conta com todas as regiões do nosso estado, com todos os partidos políticos e, o mais importante, conta com o apoio do povo, e este é fundamental. "

Diretas jà!!

Dr. João Rigo e Soldado ALcivan na luta pelas Diretas Já.

O auditório da Câmara Municipal de Araguaina esteve lotado, na quarta-feira 12, por lideranças populares, sindicalistas, presidentes de bairros, políticos e principalmente por populares, para lançarem o movimento Diretas Jà, que defende o direito do povo escolher o próximo governador do Estado do Tocantins, que irà substituir o governador cassado Marcelo Miranda (PMDB). O movimento, segundo os participantes, è um uma forma de mostrar a Justiça eleitoral que o povo tocantinense não està de acordo com a decisào proferida pelo TSE, no que tange ao processo de escolha do próximo governador, de forma indireta.
Segundo um dos lìderes do movimento em Araguaina, o vereador Soldado Alcivan, o movimento começa a ganhar corpo e consistência de forma espontânea e natural, è o povo se manifestando e exercendo a cidadania. “Outras cidades como Palmas e Dianòpolis, também já tiveram a iniciativa e deram o pontapé inicial do movimento. Na próxima semana duas outras cidades já se manifestaram no sentido de também realizarem o movimento, ou seja o movimento cresce a cada dia.” - explicou o vereador Alcivan.
A sessão dos trabalhos foi presidida pelo Vereador Soldado Alcivan, que apòs a abertura esclareceu aos presentes, a finalidade da reunião que era elaborar um plano de ação e estabelecer estratégias que possibilitem a adesão do maior nùmero de populares possível. Tambèm estiveram presentes e fizeram uso da palavra o juiz de Direito João Rigo, o prefeito de Aragominas, Antônio Mota (PP), o presidente da Câmara de Vereadores de Colinas Ricardo Parente (PP), a ex-prefeita de Colinas Maria Helena de Fávari(PP), a ex-prefeita de Araguaina Valderez Castelo Branco e o ex-prefeito de Babaçulândia, Agimiro Costa.
Ao fazer uso da palavra na tribuna, o juiz de direito Dr. Joào Rigo, disse estar ali cumprindo o seu papel de cidadão e lamentou que em pleno século 21, o TSE venha falar em eleições indiretas. Elogiou a iniciativa dos organizadores do movimento e disse acreditar na sensibilidade da justiça eleitoral e, que è perfeitamente possível a reversào da decisão da sentença.
Políticos de Araguaina, Babaçulândia, Aragominas e Colinas do Tocantins se comprometeram a criar comitês em suas cidades com a finalidade de agilizar a coleta de assinaturas. “Cada casa tem que ser transformada em uma trincheira dessa luta democrática”, defendeu Alcides Filho (PR), prefeito de Babaçulândia. Os organizadores também buscam contribuições em material e dinheiro para alavancar o movimento.
Em seu pronunciamento o Vereador Soldado Alcivan, lembrou o parágrafo único da constituição: “ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituçào.
Ao final, ficou decidido que uma das estratégias do movimento será estabelecer pontos de coletas de assinaturas para um abaixo-assinado e disseminá-lo por todo o Estado a ser entregue por uma comissão no Superior Tribunal Eleitoral (TSE), em Brasília.

Atuação de Soldado Alcivan repercute em todo o Estado

Alcivan contesta números do Governo

Em resposta às declarações da SECOM-TO, Secretaria de Comunicação do Tocantins, que alega ter investido mais 264 milhoes de reais em Araguaina, o vereador Soldado Alcivan fez duras críticas ao governo atual desafiando-os para que mostrasse aonde esses recursos foram aplicados.

A resposta do Vereador Soldado Alcivan de Araguaina(TO), causou grande repercussão na imprensa local e no site do jornalista Cleber Toledo, o site de política mais atuante do Estado do Tocantins, veja matéria na íntegra:

Vereador de Araguaína “desafia” governo do Estado a mostrar obras que “diz ter feito”
30/03/09 18h49

Da Redação

O vereador Soldado Alcivan (PP), de Araguaina, disse nesta segunda-feira, 30, em material encaminhado ao Portal CT, que “discorda veementemente” das afirmações do governo do Estado sobre o valor de investimentos feitos em Araguaina.

Segundo ele, o governo estadual tem sido, “no mínimo, insensato em suas afirmações”, ao dizer que investiu cerca de R$ 264 milhões no município. A informação da Secretária de Comunicação (Secom) foi publicada no Portal CT na sexta-feira, 27.

"Isto equivaleria a mais de R$ 3,5 milhões por mês em sua administração. Se um terço disto fosse verdade Araguaina não teria um único problema hoje. Eu desafio o governador a mostrar os números e as obras que ele diz ter feito aqui”, afirmou o vereador. Conforme Alcivan, durante a administração de Marcelo Miranda (PMDB) ele fez “duas obras” em Araguaína: a duplicação da Avenida Filadélfia, que, de acordo com o vereador é conhecida como “avenida da morte”; e o Estádio Mirandão. “Que até agora ninguém sabe o quanto ele gastou”, disse.

O vereador criticou inclusive, a localização do estádio, na BR-153, que segundo ele, colocaria em risco a vida dos esportistas.” É uma obra de qualidade questionável. As arquibancadas já acumulam poças d´água em dias de chuva, uma péssima visibilidade, as pessoas que se sentam nas primeiras bancadas não conseguem assistir ao jogo”, afirmou. O vereador disse ainda que a adminstração do Estado “vive de ações emergenciais”, por não ter programa de governo nem planejamento. “É uma irresponsabilidade da Secom "plantar noticias" e números sem poder comprová-los. Ao misturar números e ações do Governo Federal para justificar o seu governo, um governo pífio e sem obras, o governo do Estado mostra o seu desespero”, declarou.

Ele diz que durante o período, foram feitos “apenas dois” convênios com a ex-prefeita Valderez castelo Branco (PR): uma na área de habitação - 100 casas -, e 100 mil metros de asfalto. “Quase nada para uma cidade do porte de Araguaina”. Sobre Investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Programas Sociais, Soldado Alcivan afirmou que o governo estadual “foi apenas mero repassador de verbas do governo federal”. “AS 200 casas que ele veio inaugurar nesta semana são do PSH [Programa de Subsídio à Habitação] verbas oriundas CEF -Caixa Econômica Federal - em convênio com o MNLM- Movimento Nacional de Luta pela Moradia - e os terrenos doados pela prefeita Valderez. O trevo e a rotatória da BR 153, construído pelo DNIT - órgão Federal com verbas federais - é uma emenda de bancada do senador João Ribeiro (PR)”, disse.

Alcivan na busca pelos direitos dos policiais militares

O Vereador Soldado Alcivan (PP), apelou nesta quinta-feira (19) às lideranças representativas da Polícia Militar do Estado do Tocantins, tanto ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Cel. Joaidson Torres de Albuquerque, como aos Representantes da Associação de Cabos e Soldados da PM do Tocantins, para que atentem para as "aflitivas condições salariais dos policiais militares tocantinenses".

Segundo o vereador, levantamento informal feito por um grupo de policiais de Palmas e Araguaina, mostram um descontentamento geral da tropa, face a falta de informações sobre a campanha salarial dos PM´s e sobre o imbróglio da indenização.
De acordo com Alcivan, Após o aumento salarial para a categoria dos policiais civis, a moral da tropa abateu-se mais ainda, pois esta, reclama da falta de informações. “Recentemente - lembrou o parlamentar do PP - houve inúmeras manifestações por parte da dos PMS, greve de fome, outdoors na capital, um jogo de informações e o acirramento de liminares na justiça, acredito que estas manifestações estejam tentando sensibilizar o governo para a questão que se encontra atualmente em estado crítico.”
Com o objetivo de buscar informações oficiais dos dois lados da questão, o Vereador fez gestão junto ao Quartel Geral da PM, foi recebido pelo Comandante Geral e ouviu deste, que “todos os esforços estão sendo envidados, para a resolução da questão salarial e sobre a questão das indenizações. Sempre observando a forma legal, com justiça e serenidade”, enfatizou o Coronel.
Sobre a questão da Indenização o Comandante informou que uma Instituição de Auditoria foi contratada pelo Governo do Estado, para efetuar os cálculos, uma vez que não se trata de um cálculo linear e sim de cálculos individualizados. Tão logo, estes cálculos estejam prontos o Governador sentará com a categoria para buscar caminhos negociáveis para cumprir a determinação judicial.
No que concerne, a questão salarial, o Coronel informou que foi enviado a proposta de aumento salarial para o governo e, que as negociações estão dentro da normalidade, aguardando a resposta ou contra-proposta do governo para que esta seja encaminhada a Assembléia Legislativa .

Entenda o caso

A pendência da indenização dos policiais militares segue desde 1993 nos corredores da Justiça. O caso já tramitou no STJ e STF, inclusive tendo transitado em julgado. O imbróglio originou-se do fato de que o comandante geral da PM tinha salário de secretário de Estado, sendo que o coronel recebia 90% do salário do comandante, que era base para todas as graduações e postos da PM. Como em 1993 o Governo Avelino concedeu 130% de aumento para todos os secretários, isso gerou o famoso “efeito cascata”, que Avelino tentou derrubar sem sucesso através de medida provisória.