Passe livre para bombeiros, policiais civis e militares.

Prefeito Valuar Sanciona Lei de iniciativa do Ver. Soldado Alcivan

Sem muito alarde, foi sancionada pelo Prefeito de Araguaina, Felix Valuar de Barros, no dia 08 de junho de 2009, a Lei n°.2611, que dispões sobre a autorização do passe livre para policiais civis e militares, bombeiros militares, à paisana, bastando para isso apresentar a identidade funcional. O projeto de lei foi uma iniciativa do Vereador Soldado Alcivan, encaminhada a Câmara Municipal logo nos primeiros dias do seu mandato e; que havia sido aprovada por unanimidade.
Já existia uma lei anterior que concedia o benefício aos militares em exercício desde que fardados. “Com esta nova lei, mais militares serão beneficiados e consequentemente, a comunidade se sentirá mais segura, pois com certeza, haverá sempre um policial à paisana no transporte coletivo de Araguaina”. – Declarou o Vereador após a sanção do Prefeito. E disse mais, “ esperamos que todos os polciais façam uso deste benefício e que o mesmo retorne em serviços prestados à população. O Prefeito Valuar demonstrou bastante sensibilidade e compromisso com a segurança ao sancionar uma lei desta envergadura.” Concluiu Soldado Alcivan.

A lei está em vigor desde o dia 08 de junho de 2009.

Principais pontos da LEI 2611:

Art. 1°. - Fica instituido pelo chefe do Poder Executivo Municipal o passe livre para os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, no transporte coletivo urbano do município de Araguaina-TO, conforme os termos previsto nesta lei.

Art.2° = Para a concessão do passe Livre a que se refere o artigo 1° o beneficário deverá identificar-se na hora do embarque por meio da identidade funcional estando fardado ou não.

Soldado Alcivan aprova projeto de Passe livre para policiais e bombeiros

Alcivan: um projeto que beneficia policiais civis, militares e bombeiros.

O vereador Soldado Alcivan (PP), da bancada de oposição na Câmara, nesta manhã de terça-feira, dia 12 de maio apresentou no plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o projeto de lei de sua autoria que dá direito a passe livre no transporte público para policiais.

Soldado Alcivan, defendeu, na verdade, uma regulamentação da lei, e uma flexibilização de costumes, uma vez que a única empresa de transportes da cidade já garante passe livre aos policiais militares fardados.

Em seu pedido pela aprovação do projeto, ele alertou aos colegas vereadores, para o fato de que:: “atualmente trajar a farda, ao fazer uso de meios de transporte coletivo, para ir ao seu posto de trabalho ou dele retornar, acaba por tornar o policial vulnerável à ação covarde de meliantes. Inclusive, pela circunstância de que, nessas ocasiões, geralmente não se encontram acompanhados de outro integrante da Corporação, que lhe possa dar retaguarda em caso de ataque, ou reagir a este. Há relatos de policiais militares, que quando saem do serviço ou; de casa para o trabalho, colocam o fardamento na mochila para não serem identificados, temendo represália por parte dos marginais”, alertou o vereador.

Com a instituição da Lei, os beneficiários, policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, bastariam apenas apresentar a carteira funcional para ter acesso gratuitamente, aos transportes públicos de nossa cidade.

Alcivan acrescentou ainda, que não vê ilegalidade na proposta, uma vez que a lei já garante aos policiais fardados passe livre nos ônibus; lembrou ainda: “Não devemos olvidar que esse benefício já é realidade na nossa Capital, Palmas-TO desde o ano de 2000, criado pela Lei nº 0874 de 17 de março de 2000 e alterada pela Lei nº 888 de 4 de maio de 2000”.

O projeto foi bem aceito pelos nobres edis, todos o apartearam, elogiando a iniciativa e sempre reconhecendo o brilhante trabalho da gloriosa Policia Militar do Estado do Tocantins. Com o plenário lotado, por militares e simpatizantes do projeto, o presidente da câmara Elenil da Penha desceu da presidência para fazer uso da palavra cumprimentando o vereador Alcivan pela relevância do projeto que apresentara.
Em seguida passou-se a discussão do projeto, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade; e bastante comemorado pelos presentes na plenária.

Segundo o Tenente Rocha, presente a sessão, “além de ter caráter social, esta proposta visa também aumentar a segurança de nosso transporte público, pois com o benefício do passe livre, teremos mais policiais civis e militares e bombeiros militares utilizando os transportes públicos de nossa cidade, aumentando a segurança dos usuários. Pois neste caso, o policial será além de um simples passageiro, um olho vivo da comunidade se estiver “à paisana”, com a capacidade de coibir com maior probabilidade de êxito a prática de delitos, explicou o tenente .