Alcivan na busca pelos direitos dos policiais militares

O Vereador Soldado Alcivan (PP), apelou nesta quinta-feira (19) às lideranças representativas da Polícia Militar do Estado do Tocantins, tanto ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Cel. Joaidson Torres de Albuquerque, como aos Representantes da Associação de Cabos e Soldados da PM do Tocantins, para que atentem para as "aflitivas condições salariais dos policiais militares tocantinenses".

Segundo o vereador, levantamento informal feito por um grupo de policiais de Palmas e Araguaina, mostram um descontentamento geral da tropa, face a falta de informações sobre a campanha salarial dos PM´s e sobre o imbróglio da indenização.
De acordo com Alcivan, Após o aumento salarial para a categoria dos policiais civis, a moral da tropa abateu-se mais ainda, pois esta, reclama da falta de informações. “Recentemente - lembrou o parlamentar do PP - houve inúmeras manifestações por parte da dos PMS, greve de fome, outdoors na capital, um jogo de informações e o acirramento de liminares na justiça, acredito que estas manifestações estejam tentando sensibilizar o governo para a questão que se encontra atualmente em estado crítico.”
Com o objetivo de buscar informações oficiais dos dois lados da questão, o Vereador fez gestão junto ao Quartel Geral da PM, foi recebido pelo Comandante Geral e ouviu deste, que “todos os esforços estão sendo envidados, para a resolução da questão salarial e sobre a questão das indenizações. Sempre observando a forma legal, com justiça e serenidade”, enfatizou o Coronel.
Sobre a questão da Indenização o Comandante informou que uma Instituição de Auditoria foi contratada pelo Governo do Estado, para efetuar os cálculos, uma vez que não se trata de um cálculo linear e sim de cálculos individualizados. Tão logo, estes cálculos estejam prontos o Governador sentará com a categoria para buscar caminhos negociáveis para cumprir a determinação judicial.
No que concerne, a questão salarial, o Coronel informou que foi enviado a proposta de aumento salarial para o governo e, que as negociações estão dentro da normalidade, aguardando a resposta ou contra-proposta do governo para que esta seja encaminhada a Assembléia Legislativa .

Entenda o caso

A pendência da indenização dos policiais militares segue desde 1993 nos corredores da Justiça. O caso já tramitou no STJ e STF, inclusive tendo transitado em julgado. O imbróglio originou-se do fato de que o comandante geral da PM tinha salário de secretário de Estado, sendo que o coronel recebia 90% do salário do comandante, que era base para todas as graduações e postos da PM. Como em 1993 o Governo Avelino concedeu 130% de aumento para todos os secretários, isso gerou o famoso “efeito cascata”, que Avelino tentou derrubar sem sucesso através de medida provisória.

ASFALTO JÁ!!!

Vereador Alcivan e Vereador Gipão atuantes na defesa do povo.

O Vereador Soldado Alcivan(PP), nesta primeira semana de fevereiro, encaminhou requerimento ao Prefeito Municipal Felix Valuar(DEM), solicitando com urgência providências no sentido de viabilizar de imediato a pavimentação asfáltica da Rua 12, da Avenida Colinas na VILA NORTE, e a recuperação do asfalto da avenida Contorno, daquele bairro.

“A recuperação da pavimentação asfáltica destas avenidas é de vital importância, pois é um trecho que está atrapalhando muito o trânsito e a vida dos moradores. Há de se considerar, principalmente, que o precário estado das ruas danificam os veículos que ali trafegam causando prejuízos aos motoristas e dificultando a vida dos pedestres.” Justificou o Vereador.

Barack Obama e a Pm do Tocantins

Em seu primeiro pronunciamento na Câmara Municipal de Araguaina, Após a posse, o Ver. Soldado Alcivan, fez um breve explanação sobre a sua trajetória política neste mês de recesso. Em seguida, fez uma análise da conjuntura mundial, dando ênfase a crise economica mundial e a eleição do presidente Barack Obama.

Em relação a nova Câmara de Vereadores, que segundo a opinião corrente é mais preparada e possui um nível mais elevado de conscientização política e cultural, o vereador fez uso do jargão do presidente dos EUA, "YES, WE CAN!!", e disse que "nós também podemos aqui"!"

Em outro ponto de seu pronunciamento, ressaltou seu compromisso com a classe dos policiais, no problema da indenização da PM, dizendo-se determinado e tudo fará para que a ordem judicial favorável à corporação seja cumprida. "A justiça já reconheceu o nosso direito. Acredito na Justiça do meu Estado. É questão de tempo. Enquanto isto, farei o que estiver ao meu alcance para dinamizar e dar celeridade ao cumprimento da decisão judicial. Pois, aprendi nos bancos da Academia de Direito uma máxima: ordem judicial não se discute, cumpre-se. Farei gestão junto ao Comando Geral da Polícia Militar, procurarei as Associações da Polícia Militar e se for preciso baterei às portas do Palácio Araguaia. Decerto, que envidaremos esforços para acabar com esta celeuma." Bradou o Vereador.

Verbas para a Infra -estrutura

O vereador Soldado Alcivan comemora juntamente com o prefeito de Babaçulândia, Alcides Rodrigues (PP) e o Dep. FEd. Lázaro Botelho(PR), a liberação de recursos na ordem de r$ 500mil reais, destinadoa à obras de infra-estrutura para aquela cidade.

Na ocasião, o prefeito Alcides, deixou claro que a intervenção do vereador Soldado Alcivan(PP), foi fundamental para que a verbas fosse destinada aquele município. " o Alcivan faz parte do mesmo grupo político do Dep. Federal Lázaro Botelho, são do mesmo partido, o PP, e ambos têm uma identificação muito forte com o municipio de Babaçulândia, e isto foi fundamental para que os recursos fossem alavancados para o nosso municipio, Babaçulândia só tem a agradecer."Fianlizou o Prefeito.

Vereador Soldado Alcivan reúne equipe para uma benção no primeiro dia de trabalho

O primeiro dia de trabalho do Vereador Soldado Alcivan, de Araguaina (TO), começou com uma benção, ministrada pelo padre Wellington. Realizado em seu gabinete, o ato teve a presença de vários colaboradores de campanha seus familiares e equipe de trabalho. Após ligeira introdução de sua Irmã Aristéia, foi feita uma oração e em seguida, foi oferecido um café da manhã aos presentes.
Nas poucas palavras que proferiu, o vereador fez uma oração pedindo proteção divina e harmonia para a sua equipe de trabalho. O vereador deixou claro sua disposição em fazer com que sua gestão tenha um grau maior de eficiência e agilidade no atendimento às necessidades da população.
União, fraternidade, comprometimento, responsabilidade. Estas são as palavras-chaves que devem, na avaliação de Alcivan, nortear a atuação do seu gabinete para que todos alcancem os resultados esperados.

O Direito e a Justiça Militar

Soldado Alcivan e o Dep. Federal e Jurista Demóstenes Torres (DEM)

Dependendo do enfoque que se queira dar ao Direito, pode-se dizer que ele apresenta algumas classificações. Quanto à abrangência, pode ser Direito Comum ou Direito Especial, sendo que as regras de Direito Comum visam toda a coletividade e envolvem quaisquer relações jurídicas, como as leis civis, penais trabalhistas; já o Direito Especial é mais centrado, e destinado não à toda coletividade, mas tão somente a uma parcela do todo, como no caso do menor, dos militares que possuem leis próprias Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), e Código militares que regulamentam essas atividades.
Bem, faremos apenas uma pequena abordagem sobre este importante ramo do Direito, o Direito Militar e a Justiça Militar. O Direito Militar tem despertado a atenção dos estudiosos do direito, e novos doutrinadores têm surgido os quais têm procurado divulgar este ramo do Direito que alcança tanto aos militares federais, que são os integrantes das Forças Armadas, Exército Brasileiro, Marinha de Guerra e Força Aérea Brasileira, como aos militares estaduais, que são os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
O Direito Militar é um ramo do direito que desperta o interesse das pessoas em razao de cuidar de uma categoria de funcionarios publicos que sao considerados como funcionarios especiais, com direitos e prerrogativas que na sua maioria não são assegurados aos funcionarios civis. Se possuem direitos especiais, os militares também possuem obrigaçoes especiais, como por exemplo o sacrificio da propria vida no cumprimento da missao. Em razão destas particularidades, o legislador constituinte originario assegurou aos militares o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especializada, que é a Justiça Militar da Uniao ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal. Além disso, o número de obras que se dedicam ao estudo do Direito Militar, Penal Militar, Processual Penal Militar, Administrativo Militar, vêm aumentando de forma considerável, o que permitiu e vem permitindo uma maior divulgação deste importante ramo das Ciências Jurídicas e Sociais
Já a Justiça militar tem marcado a sua importância no contexto da sociedade pela sua eficácia. Segundo a Doutora Lucia M. Lobo, na Justiça Militar da União, os processos instaurados são instruídos e julgados, na quase totalidade, no mesmo ano da propositura da ação penal, mostrando-se assim uma justiça célere, o que já não ocorre em sede da Justiça Comum. As decisões não admitem demora, tanto que alguns processos são concluídos em três meses, em média. A tanto, se tem uma estrutura adequada às necessidades. Tem-se na Justiça Militar da União, uma relação adequada entre juiz e jurisdicionados, visto que, para cada juiz temos cerca de 7.000 jurisdicionados, enquanto que na justiça comum, a relação se agiganta para cerca de 25.000 jurisdicionados por magistrado A Justiça Militar tem presteza para punir o infrator ainda a tempo para que a punição sirva de exemplo. Exemplo este que inibe a prática de crimes por parte de outros militares. Por outro lado, as ações na justiça comum duram anos, às vezes décadas, e quando vem a punição, esta já não surte efeito.
Outrossim, Rui Barbosa afirmava:“Justiça demorada não é Justiça, mas uma grande injustiça”. O exemplo da Justiça militar, pode muito bem servir a justiça comum no que diz a sua celeridade, quem sabe poderemos um dia trocar frases como: “a justiça tarda mas não falha”, por “ a justiça nem tarda e nem falha”. Um bom começo vem da Justiça Militar.

Artigo publicado no JORNAL DO TOCANTINS, em 30.01.2009.

Alcivan, visita ao Prefeito de Colinas

Buscando, incrementar a sua intensa atividade política o vereador Soldado Alcivan(PP), juntamente com o Deputado Federal Lázaro Botelho(PP), aproveitaram o recesso das Câmaras e intensificaram contatos com as prefeituras circunvizinhas de Araguaina(TO).

Enquanto a maioria dos parlamentares estão curtindo o recesso parlamentar, o vereador Alcivan não perdeu tempo e acompanhou o Deputado Lázaro Botelho(PP), para ouvir os prefeitos e novas lideranças.

Soldado Alcivan, sempre atento, disse que esta convivência com as demais lideranças de partidos e idéias diferentes, foi um grande aprendizado para as funções de parlamentar.

"Fazer contatos com prefeitos como Jose Santana do PT, de Colinas, e Alcides do PP em Babaçulândia, e demais vereadores destes municípios é uma verdadeira escola para mim que estou começando um mandato. Quero aprender muito com todos eles." Enfatizou o vereador.