quinta-feira, 21 de maio de 2009

A Policia Militar no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica



Maria da Conceição G. Costa, Policial Militar e acadêmica do Curso de serviço Social do CEULP ULBRA, Palmas – TO.


Na busca por respostas que possam explicar a violência doméstica e sua origem, estudada por abordagens multidisciplinares, é de fácil constatação que religiosos, cientistas, escritores e políticos, ao longo dos tempos só enfatizaram a dominação dos homens sobre as mulheres quase as transformando em seres invisíveis na sociedade. E agora não se trata de descobrir culpados, nem simplesmente de dividir as responsabilidades entre as partes no longo processo de dominação do homem pelo homem em que o mais fraco é sucumbido sob o poder do mais forte. Na sociedade dita contemporânea, ainda é muito forte a idéia de que a mulher deve ser apenas mãe e dona de casa e que todo o poder de decisão deve estar nas mãos masculinas. Mesmo quando são elas as responsáveis pelo sustento do lar, a figura do homem sempre representa o poder.

A Polícia Militar em sua missão constitucional de “polícia ostensiva e de preservação da ordem pública”, representa um papel de primordial importância no combate aos crimes de violência doméstica contra as mulheres, uma vez que essa força policial, na maioria absoluta dos casos, é a primeira a ser chamada para o registro do fato, através do telefone de emergência 190.

Observa-se, dessa maneira, que a ação desempenhada pelo policial militar componente da radiopatrulha na ocorrência em que uma mulher está sendo vítima de violência doméstica, simboliza todo o mecanismo estatal à disposição dela, e é nesse momento que o policial deve ter responsabilidade, conhecimento e sensibilidade para saber entender, orientar, encaminhar, ter atenção e ouvir com respeito, fazendo com que a vítima sinta-se acolhida, pois é toda sua intimidade que naquele momento é revelada, deixando-a em situação de absoluta fragilidade.

É de suma importância que nesse contexto o policial perceba que por mais que se possa recriminar a atitude do homem agressor, é necessário visualizar que esse indivíduo é fruto de uma formação distorcida que incluem conceitos de superioridade, de mando, de posse, que foram incutidos nele desde a infância, desencadeando na agressividade direcionada à companheira. E esse entendimento deve provocar no policial um tratamento respeitoso e humano ao algoz.
Na perspectiva de capacitar, aprimorar e fortalecer a rede de atendimento à mulher em situação de violência, a Defensoria Pública de Palmas-TO, através do Núcleo de Defesa da Mulher, vem consolidando várias parcerias. A mais recente delas foi firmada com o 1º Batalhão de Polícia Militar e diz respeito à orientação e treinamento dos policiais militares envolvidos diretamente no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica em Palmas.

Com essa ação, procura-se aprofundar a discussão sobre a aplicação e entendimento jurídico da lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como lei Maria da Penha, que objetiva coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O trabalho desenvolvido pela Polícia Militar tem um caráter preventivo, em que as ações são planejadas e executadas, adequando-se de acordo com as demandas apresentadas. As ocorrências relacionadas à violência doméstica, apresentam números assustadores, necessitando que sejam criados mecanismos que possam inibir o crescimento acelerado desses fatos. Nesse contexto, espera-se da polícia que seus profissionais estejam preparados não só do ponto de vista legal, mas também desprendidos de preconceitos, apresentando atitudes acolhedoras, sensível e, sobretudo, humanitária.

A ação policial no enfrentamento dessa questão, que já se tornou cotidiana, representa um importantíssimo papel rumo à emancipação das mulheres vítimas desse tipo de violência. Isso porque, não basta que os direitos delas estejam regulamentados em leis. É preciso, Isso sim, um conjunto de ações fortalecedoras desses direitos – e essa luta é de responsabilidade de toda sociedade.
Considerando ser a violência doméstica contra as mulheres uma temática com alto grau de complexidade a polícia tem desempenhado um papel de grande relevância no seio da sociedade, deixando de ser apenas uma mera cumpridora de ordens para assumir um lugar de destaque, implementando políticas públicas que tenham como objetivo a promoção de direitos iguais para todos. Pensar a totalidade significa considerar que esta tem que ser uma luta de todas e de todos na sociedade, para que tais situações de violência sejam, finalmente, superadas.

Maria da Conceição G. Costa,
Policial Militar e acadêmica do Curso de serviço Social do CEULP ULBRA, Palmas – TO.

2 comentários:

  1. Parabenizo a Soldado Conceição, da PM do Tocantins, pelo artigo esclarecedor e que norteia um tema muito discutido na nossa sociedade, atualmente. Apesar do tema ser abordado com mais coragem, nós mulheres ainda somos vítimas do silêncio! É preciso ecoar no meu da nossa sociedade, o grito de liberdade! Mais uma vez, parabéns pela a iniciativa! Um grande abraço! Lucy -

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  2. Parabenizo a Soldado Conceição, da PM do Tocantins, pelo artigo esclarecedor e que norteia um tema muito discutido na nossa sociedade, atualmente. Apesar do tema ser abordado com mais coragem, nós mulheres ainda somos vítimas do silêncio! É preciso ecoar no meio da nossa sociedade, o grito de liberdade! Mais uma vez, parabéns pela a iniciativa! Um grande abraço! Lucy -

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