Dep. Fed. Lázaro Botelho(PP), Soldado Alcivan(PP) e Vicentinho da CUT(PT-SP)
Atualmente, muito se ouve falar em CPI, CPI dos Sanguessugas, CPI das Ambulâncias, CPI do Mensalão, CPI dos Bingos e por ultimo a CPI da Petrobrás,. Mas na realidade o que é e para que serve a CPI? A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visam proteger os interesses da coletividade (da população brasileira). A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, esta comissão é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não, os culpados e suas penas. A CPI possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado. A CPI pode ter comissões formadas por apenas deputados (no caso de CPI em âmbito federal), apenas por senadores, ou mistos, que envolvem ambas as casas.
Histórico:
Até 1930 as tentativas de realização de CPI foram raras e sem resultados práticos, elas estão previstas na Constituição brasileira desde 1946. No âmbito das Câmaras municipais também são muito raro as CPIs. No entanto nos ultimos anos cada vez mais as câmaras estão se utilizando deste eficaz instrumento de investigação e fiscalização da coisa pública
A maior limitação da CPI é não poder investigar o Presidente da República.
adaptado de Thiago RibeiroEquipe BrasilEscola.com
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